Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — VUNESP 2023
Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
- Código
- vu175866
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Considere que Maria adquiriu, para fins de comércio, cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, mas que tal conduta não causou prejuízos à Administração Direta ou Indireta e nem resultou em sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.
Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.609/98, é correto afirmar que Maria
- Aapenas teria cometido crime se ela tivesse diretamente violado os direitos de autor de programa de computador.
- Bpraticou crime, o qual na hipótese somente se procede mediante queixa.
- Ccometeu crime sujeito à pena de reclusão.
- Dnão cometeu crime, uma vez que ainda não vendeu a cópia de programa de computador.
- Ecometeu crime sujeito à pena de detenção e que tem a pena agravada em 1/3 se tiver cometido sonegação fiscal.