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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador — VUNESP 2023

Direito Empresarial (Comercial)Lei nº 9.609/1998 - Propriedade Intelectual de Programa de Computador
Código
vu175866
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Considere que Maria adquiriu, para fins de comércio, cópia de programa de computador produzido com violação de direito autoral, mas que tal conduta não causou prejuízos à Administração Direta ou Indireta e nem resultou em sonegação fiscal, perda de arrecadação tributária ou prática de quaisquer dos crimes contra a ordem tributária ou contra as relações de consumo.

 

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.609/98, é correto afirmar que Maria

  1. Aapenas teria cometido crime se ela tivesse diretamente violado os direitos de autor de programa de computador.
  2. Bpraticou crime, o qual na hipótese somente se procede mediante queixa.
  3. Ccometeu crime sujeito à pena de reclusão.
  4. Dnão cometeu crime, uma vez que ainda não vendeu a cópia de programa de computador.
  5. Ecometeu crime sujeito à pena de detenção e que tem a pena agravada em 1/3 se tiver cometido sonegação fiscal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — praticou crime, o qual na hipótese somente se procede mediante queixa.

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