Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
vu176053
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Peruíbe
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
Suponha-se que um conjunto de entidades e de atores de destaque na sociedade local, em uma cidade do estado de São Paulo, fosse formalmente denunciado por, durante a pandemia da Covid-19, deixar de executar, dificultar ou opor-se à execução de medidas sanitárias que visavam prevenir a transmissão do vírus SARS-COV2 e sua disseminação. Nos termos do artigo 570 do Código Sanitário Estadual e, sem prejuízo de sanções de natureza civil ou penal eventualmente aplicáveis, tal conduta seria passível, conforme o caso, de pena de
  1. Amulta por infração ao Código Sanitário e, no caso de atividades estabelecidas em imóveis regularmente aprovados, cassação do habite-se.
  2. Badvertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.
  3. Cadvertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização, multa e prisão administrativa, por infrações sanitárias.
  4. Dprisão administrativa e interdição dos estabelecimentos envolvidos, além de multa por infração ao Código Sanitário.
  5. Enotificação preliminar, admoestação verbal e advertência escrita.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — advertência, interdição, cancelamento de licença ou autorização e/ou multa, por infrações sanitárias.

Link permanente: /questoes/vu176053