Questão de Direito Sanitário — Controle e Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Portaria MS nº 2.914/2011, Portaria GM/MS nº 888/2021 e Outras) — VUNESP 2023
- Código
- vu176055
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Peruíbe
- Ano
- 2023
- Cargo
- Bio ( )
Uma das diretrizes da legislação ambiental brasileira é a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), sendo um de seus objetivos assegurar “a melhoria das disponibilidades hídricas, superficiais e subterrâneas, em qualidade e quantidade”. Nesse contexto, a Portaria GM/MS no 888, de 4 de maio de 2021, alterou o Anexo XX da Portaria de Consolidação no 5, em relação aos procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, estabelecendo que
- Aa determinação de bactérias heterotróficas deve ser realizada como um dos parâmetros para avaliar a integridade do sistema de distribuição (reservatório e rede).
- Bo limite recomendado da contagem de bactérias heterotróficas no sistema de distribuição, tanto no reservatório quanto na rede, atualmente, é de 500 UFC/mL.
- Co monitoramento de vírus entéricos no ponto de captação de água proveniente de manancial superficial de abastecimento deve ser realizado, com o objetivo de subsidiar estudos de avaliação de risco microbiológico.
- Dquando for identificada a média geométrica anual maior ou igual a 1.000 Vírus Entéricos/100mL, deve-se realizar monitoramento de cistos de Giardia spp. no ponto de captação de água.
- Equando for identificada média geométrica móvel dos últimos 12 meses de monitoramento maior ou igual a 1.000 E. coli/100mL, deve-se avaliar a eficiência de remoção da Estação de Tratamento de Água por meio do monitoramento semanal de esporos de bactérias aeróbias.