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Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
vu176072
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
GAmb (Pref Pinda)
De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:
  1. Ainterdição e/ou multa.
  2. Bprestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.
  3. Cadvertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.
  4. Dadvertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.
  5. Eadvertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — interdição e/ou multa.

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