Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu176072
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- GAmb (Pref Pinda)
De acordo com a Lei nº 10.083/1998, do Estado de São Paulo, no caso de infrações de natureza sanitária referentes à comercialização de produtos institucionais e de distribuição gratuita terá como penalidade:
- Ainterdição e/ou multa.
- Bprestação de serviços à comunidade, interdição, apreensão, inutilização, cancelamento da licença e/ ou multa.
- Cadvertência, prestação de serviços à comunidade e/ ou multa.
- Dadvertência, interdição, apreensão, cancelamento de licença e/ou multa.
- Eadvertência, prestação de serviços à comunidade, apreensão, inutilização, suspensão de venda ou fabricação, cancelamento de registro, interdição, cancelamento de licença, proibição de propaganda e intervenção.