Questão de Direito Sanitário — Dos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2023
Direito SanitárioDos Princípios e Diretrizes (art. 7º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- vu176073
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- SACVVE (Pref Pinda)
No Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS), um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, abrange desde o simples atendimento para avaliação da pressão arterial, por meio da Atenção Primária, até o transplante de órgãos, garantindo acesso gratuito para toda a população do país. Um dos princípios do SUS está corretamente descrito em:
- AUniversalização: a saúde é um direito de cidadania. Cabe ao Estado assegurar este direito, garantindo o acesso a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação ou outras características sociais ou pessoais.
- BEquidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, sendo necessária a articulação da saúde com outras políticas públicas.
- CIntegralidade: o objetivo desse princípio é diminuir desigualdades. Apesar de todas as pessoas possuírem direito aos serviços, as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas.
- DRegionalização: o objetivo deste princípio é a prestação de serviços com maior qualidade, com controle e fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde é de competência do município.
- EDescentralização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, em cada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos.