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Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
Código
vu176119
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Pindamonhangaba
Ano
2023
Cargo
Med (Pref Pinda)
Na aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, algumas situações podem gerar glosa total, como
  1. Asalários e gratificações pagos a servidores de unidades administrativas das SES ou das SMS.
  2. Bdocumento fiscal existente não correspondente à quantidade efetiva de entrada do produto, bem ou serviço prestado.
  3. Cnota fiscal com valores superiores ao preço de mercado do produto, bem adquirido ou serviço prestado (superfaturamento).
  4. Dpagamento de diferença a maior de valores das tabelas do SUS, por estados e municípios, com recursos do Ministério da Saúde.
  5. Equantitativo de agentes de saúde incompatível com o valor recebido.
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GabaritoA — salários e gratificações pagos a servidores de unidades administrativas das SES ou das SMS.

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