Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
- Código
- vu176119
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Pindamonhangaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med (Pref Pinda)
Na aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, algumas situações podem gerar glosa total, como
- Asalários e gratificações pagos a servidores de unidades administrativas das SES ou das SMS.
- Bdocumento fiscal existente não correspondente à quantidade efetiva de entrada do produto, bem ou serviço prestado.
- Cnota fiscal com valores superiores ao preço de mercado do produto, bem adquirido ou serviço prestado (superfaturamento).
- Dpagamento de diferença a maior de valores das tabelas do SUS, por estados e municípios, com recursos do Ministério da Saúde.
- Equantitativo de agentes de saúde incompatível com o valor recebido.