Questão de Direito Processual do Trabalho — Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos Trabalhistas — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoJurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Recursos Trabalhistas
- Código
- vu176156
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EPC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregado, pois o princípio da continuidade da relação de emprego não constitui presunção favorável a ele.
- BOs embargos de declaração suspendem o prazo do recurso principal, para ambas as partes, não se computando o dia da sua interposição.
- CÉ incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
- DÉ indispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento.
- EDa decisão de Tribunal Regional do Trabalho em mandado de segurança cabe agravo de instrumento para o Tribunal Superior do Trabalho.