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Questão de Direito Processual do Trabalho — Defesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC) — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoDefesas na Execução (art. 884 da CLT; arts. 914 a 920 do NCPC)
Código
vu176157
Banca
VUNESP
Órgão
EPC
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

A respeito dos embargos à execução, nos termos da CLT, assinale a alternativa correta.

  1. AGarantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
  2. BA matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo e sua quitação, não cabendo suscitar prescrição de dívida.
  3. CA exigência da garantia ou penhora se aplica às entidades filantrópicas, mas não é aplicável àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.
  4. DSe na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.
  5. EJulgar-se-ão em sentenças distintas os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário.
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GabaritoD — Se na defesa tiverem sido arroladas testemunhas, poderá o Juiz ou o Presidente do Tribunal, caso julgue necessários seus depoimentos, marcar audiência para a produção das provas, a qual deverá realizar-se dentro de 5 (cinco) dias.

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