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Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
vu176187
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
FSP ( )

Na Lei Estadual no 10.083/1998, referente ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, dentre as ações da fiscalização, é considerada infração de natureza sanitária:

  1. Afabricar e comercializar máquinas ou equipamentos que ofereçam risco à saúde ao consumidor final, excetuando o trabalhador.
  2. Bfuncionar estabelecimento de produção com licença pelo órgão sanitário competente.
  3. Creciclar resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
  4. Dconstruir ou fazer funcionar estabelecimento de reprodução de animais de qualquer origem em área urbana.
  5. Ecomercializar produtos institucionais e de distribuição gratuita com a penalidade de prestação de serviços à comunidade.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — reciclar resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.

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