Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu176187
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- FSP ( )
Na Lei Estadual no 10.083/1998, referente ao Código Sanitário do Estado de São Paulo, dentre as ações da fiscalização, é considerada infração de natureza sanitária:
- Afabricar e comercializar máquinas ou equipamentos que ofereçam risco à saúde ao consumidor final, excetuando o trabalhador.
- Bfuncionar estabelecimento de produção com licença pelo órgão sanitário competente.
- Creciclar resíduos sólidos infectantes gerados por estabelecimentos prestadores de serviços de saúde.
- Dconstruir ou fazer funcionar estabelecimento de reprodução de animais de qualquer origem em área urbana.
- Ecomercializar produtos institucionais e de distribuição gratuita com a penalidade de prestação de serviços à comunidade.