Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
Código
vu176253
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
AVS ( )

Um dos objetivos do Código Sanitário do Estado (Lei Estadual no 10.083/98) é promover a melhoria da qualidade do meio ambiente do trabalho, garantindo condições de saúde, segurança e bem-estar público.

 

Nesse sentido, essa lei declara que

  1. Aas ações na área de saúde do trabalhador, previstas neste Código, compreendem o meio ambiente urbano, estando o ambiente rural sujeito à legislação própria.
  2. Bo empregador tem a obrigação de dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.
  3. Ccabe às Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) arcar com os custos de estudos e pesquisas que visem esclarecer os riscos ao ambiente de trabalho e ao meio ambiente.
  4. Da utilização de equipamentos de proteção individual deverá ser adotada rotineiramente, enquanto as medidas de proteção coletivas somente são permitidas nas situações de emergência.
  5. Eo acesso das autoridades sanitárias e de representantes dos sindicatos de trabalhadores aos locais de trabalho será permitido em dias e horários determinados, a critério do empregador.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o empregador tem a obrigação de dar ampla informação aos trabalhadores e Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs) sobre os riscos aos quais os trabalhadores estão expostos.

Link permanente: /questoes/vu176253