Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
- Código
- vu176254
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- AVS ( )
De acordo com a Portaria CVS 01/2018, para efeito do licenciamento no âmbito do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as atividades econômicas são organizadas segundo a classificação estadual de risco, alto ou baixo. Além disso, os estabelecimentos sujeitos à Licença de Funcionamento estão classificados em três grandes Grupos de Atividades, sendo que o grupo
- AI compreende estabelecimentos que fabricam alimentos de origem vegetal, de modo artesanal, de Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.
- BI compreende estabelecimentos que fabricam farinha de trigo, com Alta Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.
- CII compreende academias com atividades de hidroginástica, com Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e dispensados de inspeção prévia.
- DII compreende estabelecimentos que prestam assistência social a idosos em regime de internato, com Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e dispensados de inspeção prévia.
- EIII compreende estabelecimentos que prestam serviço de atenção especializada em apoio aos pacientes portadores de câncer, com Alta Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.