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Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
Código
vu176254
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Itapevi
Ano
2023
Cargo
AVS ( )
De acordo com a Portaria CVS 01/2018, para efeito do licenciamento no âmbito do SIL – Sistema Integrado de Licenciamento, as atividades econômicas são organizadas segundo a classificação estadual de risco, alto ou baixo.   Além disso, os estabelecimentos sujeitos à Licença de Funcionamento estão classificados em três grandes Grupos de Atividades, sendo que o grupo
  1. AI compreende estabelecimentos que fabricam alimentos de origem vegetal, de modo artesanal, de Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.
  2. BI compreende estabelecimentos que fabricam farinha de trigo, com Alta Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.
  3. CII compreende academias com atividades de hidroginástica, com Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e dispensados de inspeção prévia.
  4. DII compreende estabelecimentos que prestam assistência social a idosos em regime de internato, com Baixa Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e dispensados de inspeção prévia.
  5. EIII compreende estabelecimentos que prestam serviço de atenção especializada em apoio aos pacientes portadores de câncer, com Alta Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.
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GabaritoB — I compreende estabelecimentos que fabricam farinha de trigo, com Alta Complexidade, de acordo com o risco sanitário, e sujeitos à inspeção prévia.

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