Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu176256
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- AVS ( )
O Decreto Estadual no 12.342/78 dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretaria de Estado da Saúde.
Com relação às instalações prediais de água e esgotos, esse decreto determina que
- Aedificações novas devem ser ligadas às redes públicas de água e esgoto existentes, sendo permitida a interligação de instalações prediais internas entre prédios situados em lotes distintos.
- Bpara o bom funcionamento das instalações prediais, é permitida a instalação de dispositivos para sucção de água diretamente das redes de distribuição.
- Cé proibida a passagem dos despejos das pias da copa e cozinha de hospitais, hotéis, restaurantes e estabelecimentos congêneres por caixa de gordura.
- Da critério do responsável pela edificação, dispositivos de captação de água poderão ser instalados no piso dos compartimentos sanitários e nas copas, cozinhas e lavanderias.
- Eos reservatórios de água prediais devem ser submetidos à limpeza e à desinfecção periódica, na forma indicada pela autoridade sanitária.