Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2023
Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
- Código
- vu176258
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- AVS ( )
A saúde do trabalhador, incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), é considerada um conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho. Assim, as ações do SUS voltadas à saúde do trabalhador abrangem
- Aassistência ao trabalhador vítima de acidentes de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.
- Binformação ao trabalhador sobre os resultados das avaliações ambientais, cabendo à entidade sindical respectiva informá-lo sobre os riscos de acidentes no ambiente de trabalho.
- Corientação sobre a normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador a serem realizadas por empresas privadas.
- Dinterdição de máquina, pela empresa, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.
- Egarantia, aos sindicatos dos trabalhadores, do controle das condições de manuseio dos equipamentos que apresentam riscos à saúde do trabalhador.