Questão de Direito Sanitário — Outras Portarias e Normas do Ministério da Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioOutras Portarias e Normas do Ministério da Saúde
- Código
- vu176288
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
Da aplicação de recursos financeiros do SUS transferidos pelo Ministério da Saúde, é motivo de glosa parcial:
- Adespesas das unidades administrativas da SMS ou da SES (telefone, água, luz, etc.).
- Bgratificações pagas a servidores federais.
- Csalários e gratificações pagos a servidores de unidades administrativas das SES ou das SMS.
- Dnota fiscal com valores superiores ao preço de mercado do produto, ou bem adquirido, ou do serviço prestado (superfaturamento).
- Eserviços não executados e/ou compras não efetuadas (nota fiscal ou recibos falsos).