Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
- Código
- vu176295
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Itapevi
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
A habilitação dos municípios e estados às diferentes condições de gestão no SUS, conforme Portaria no 384 de 2003, significa a declaração dos compromissos assumidos por parte do gestor perante os outros gestores e perante a população sob sua responsabilidade. No processo de habilitação são previstos os seguintes itens:
- AResponsabilidade, Acessibilidade e Vantagens competitivas.
- BTermo de Isenção, Acessibilidade e Antecedentes.
- CResponsabilidade, Requisitos e Prerrogativas.
- DResponsabilidade, Acessibilidade e Antecedentes.
- ETermo de Intenção, Requisitos e Antecedentes.