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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2023

Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
Código
vu176316
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
Med (Piracicaba)

Assinale a alternativa correta a respeito de questões sobre a organização do SUS, segundo o Decreto no 7.508/2011.

  1. AO processo de planejamento da saúde será ascendente e integrado, do nível local até o federal e são de responsabilidade dos respectivos Conselhos de Saúde.
  2. BOs Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas são documentos que estabelecem critérios para o diagnóstico da doença ou do agravo à saúde; o tratamento preconizado, com os medicamentos e demais produtos apropriados, definidos por cada unidade federativa.
  3. CA Rede de Atenção à Saúde (RAS) foi concebida especificamente para que a universalidade seja efetivada em plenitude.
  4. DAs portas de entrada do SUS para uma rede regionalizada e hierarquizada são definidas pelas Comissões Intergestores.
  5. EA integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
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GabaritoE — A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

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