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Questão de Direito Sanitário — Da Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2023

Direito SanitárioDa Organização, da Direção e da Gestão (arts. 8º a 14-B da Lei nº 8.080/1990)
Código
vu176319
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
Med (Piracicaba)
Assinale a alternativa correta sobre as Comissões Intergestores.
  1. AAs Comissões Intergestores pactuam os medicamentos a serem fornecidos pelo SUS para que sejam incluídos nas relações de medicamentos pelo gestor federal.
  2. BHá uma tendência de as Comissões intergestores serem substituídas pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
  3. CAs Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do SUS, embora não constem na legislação.
  4. DTêm por objetivo decidir sobre os aspectos operacionais, financeiros e administrativos da gestão compartilhada do SUS, em conformidade com a definição da política consubstanciada em planos de saúde, aprovados pelo poder legislativo.
  5. ETêm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.
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GabaritoE — Têm por objetivo definir diretrizes, de âmbito nacional, regional e intermunicipal, a respeito da organização das redes de ações e serviços de saúde, principalmente no tocante à sua governança institucional e à integração das ações e serviços dos entes federados.

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