Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — VUNESP 2023
Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
- Código
- vu176334
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- EsFCEx
- Ano
- 2023
- Cargo
- CFO/QC ( )
A Política Nacional de Atenção Básica (MS, 2017) estabelece
- Aa estratégia Saúde da Família (eSF) como a principal porta de entrada e centro de comunicação da rede de atenção à Saúde (RAS), coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede única.
- Bcomo competência das secretarias estaduais de saúde, garantir acesso ao apoio diagnóstico e laboratorial necessário ao cuidado resolutivo da população.
- Ccomo responsabilidade comum a todas as esferas de governo, garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das unidades básicas de saúde e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas.
- Dcomo competência das secretarias municipais de saúde, divulgar, periodicamente, os relatórios de indicadores da Atenção Básica, com intuito de assegurar o direito fundamental de acesso à informação.
- Eque a Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e demandas do território, considerados os fatores determinantes e condicionantes de saúde.