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Questão de Direito Sanitário — Disposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990) — VUNESP 2023

Direito SanitárioDisposição Preliminar e Dos Objetivos e Atribuições (arts. 4º a 6º da Lei nº 8.080/1990)
Código
vu176340
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Ag AS ( )
Nos termos da Lei nº 8.080/1990, entende-se por vigilância sanitária:
  1. Aum conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
  2. Bum conjunto de atividades que se destina à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.
  3. Cum conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
  4. Da integralidade de assistência, entendida esta como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
  5. Ea assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, a vigilância nutricional e a orientação alimentar e a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
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GabaritoC — um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

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