Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioLei nº 8.142/1990 - Participação na Gestão do SUS e Transferências Intergovernamentais na Saúde
- Código
- vu176352
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- EAM ( )
De acordo com a Lei nº 8.142/92, a respeito da natureza, constituição e funcionamento da Conferência de Saúde e do Conselho de Saúde, é correto afirmar que
- Aos usuários do serviço de saúde contarão com um representante no Conselho de Saúde, a ser indicado por órgão de defesa dos consumidores.
- Ba Conferência da Saúde reunir-se-á a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
- Co Conselho de Saúde será composto pelos Secretários de Saúde dos Estados.
- Das normas definindo a sua organização e funcionamento serão fixadas pelo Ministro da Saúde.
- Eo Conselho de Saúde deve se reunir anualmente, atuando no controle da execução da política de saúde, excetuados os aspectos econômicos e financeiros.