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Questão de Direito Sanitário — Tópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990 — VUNESP 2023

Direito SanitárioTópicos Mesclados e Doutrinários da Lei nº 8.080/1990
Código
vu176360
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
EAM ( )
Assinale a alternativa correta sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
  1. AO Ministério da Saúde em conjunto com o Ministério da Fazenda acompanhará a conformidade da aplicação dos recursos repassados aos Estados e Municípios.
  2. BAs receitas geradas no âmbito do SUS serão creditadas diretamente em contas do Tesouro Nacional.
  3. CAs ações de saneamento executadas supletivamente pelo SUS serão financiadas por recursos tarifários repassados pela União para as ações de saúde.
  4. DConstatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, cabe ao Ministério da Saúde e Ministério do Planejamento aplicarem as medidas previstas em lei.
  5. EOs recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
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GabaritoE — Os recursos financeiros do SUS são depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

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