Questão de Direito Sanitário — Portaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil — VUNESP 2023
Direito SanitárioPortaria MS nº 2.979/2019 - Programa Previne Brasil
- Código
- vu176362
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
O programa Previne Brasil foi instituído pela Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019. O novo modelo de financiamento altera algumas formas de repasse das transferências para os municípios, que passam a ser distribuídas com base em três critérios, sendo um deles:
- Aa taxa de unidades básicas de saúde por habitante.
- Bo número de equipes de saúde da família operando.
- Co número de habitantes da localidade.
- Da abrangência de medidas preventivas instituídas.
- Eo pagamento por desempenho.