Questão de Direito Sanitário — Normas Estaduais e Municipais de Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioNormas Estaduais e Municipais de Saúde
- Código
- vu176365
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Campinas
- Ano
- 2023
- Cargo
- Med ( )
É correto afirmar que, no município de Campinas,
- Anão há previsão legal específica sobre o volume mínimo dos recursos a ser destinado à saúde pelo Município.
- Ba saúde é um direito fundamental, assegurado sobretudo pela garantia do acesso universal e igualitário de todos os munícipes às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde.
- Cos conselhos locais de saúde participam da administração do Sistema Municipal de Saúde.
- Das ações de saúde do trabalhador não são de competência do gestor municipal do SUS, cabendo ao gestor estadual o seu planejamento e execução, ouvidas as autoridades de saúde locais.
- Eos Serviços Especializados de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) não estão sob a supervisão do setor público sob nenhum aspecto.