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Questão de Direito Sanitário — Política Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família — VUNESP 2023

Direito SanitárioPolítica Nacional de Atenção Básica - Saúde da Família
Código
vu176367
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Campinas
Ano
2023
Cargo
Med ( )
Um agente comunitário de saúde identificou um grupo de migrantes estrangeiros residentes em um bairro periférico, em condições precárias, muitos sem documentos brasileiros de identificação. Em reunião da equipe do Programa de Saúde da Família, decidiu-se que deveria ser feita uma campanha de esclarecimento sobre o SUS para esses migrantes. Assinale a opção que corresponde a uma orientação correta de acordo com a legislação vigente.
  1. AA universalidade do SUS só é extensível aos brasileiros, natos ou naturalizados.
  2. BO Cartão Nacional de Saúde pode ser emitido a qualquer um desses migrantes.
  3. CPara terem direito à assistência à saúde, devem regularizar sua situação junto às autoridades competentes.
  4. DTêm direito a assistência à saúde apenas em situação de urgência e emergência.
  5. EApenas as crianças terão direito à assistência integral no SUS, mas todos podem ser vacinados nas unidades de saúde.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — O Cartão Nacional de Saúde pode ser emitido a qualquer um desses migrantes.

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