Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — VUNESP 2023
Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
- Código
- vu176383
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Mirassol
- Ano
- 2023
- Cargo
- AFS ( )
Após se aposentar, o Sr. Mário passou a fazer marmitas e doces no quintal de sua residência para que pudesse obter uma renda extra. Fez uma cobertura de telha de amianto, colocou um fogão e uma pia para que pudesse processar os alimentos, que eram vendidos diariamente para os moradores da comunidade em embalagens improvisadas. A unidade de Vigilância Sanitária recebeu uma denúncia e o Agente fez uma visita ao local, onde constatou diversas irregularidades. Ele, então,
- Aencaminhou o Sr. Mário ao Centro de Assistência Social para que lá fosse orientado como aumentar suas vendas e colocar em mercados maiores os seus produtos.
- Bverificou que as condições de iluminação e de ventilação do local da produção de alimentos adequadas, e, por isso, não adotou nenhuma ação imediata de vigilância.
- Corientou ao Sr. Mário a guarda dos insumos básicos para fabricação de alimentos em locais de difícil acesso a crianças e animais, afim de não sofrerem nenhum tipo de deterioração.
- Drecomendou que os alimentos produzidos fossem armazenados na geladeira por até 15 dias e que os colocasse em recipientes plásticos rígidos e coloridos para a venda.
- Enotificou o Sr. Mário pelos problemas existentes, dando um prazo para que ele se organizasse conforme as normas da Vigilância Sanitária e seguisse com os procedimentos para licenciamento do local.