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Questão de Direito Sanitário — Outros Temas de Direito Sanitário e Saúde — VUNESP 2023

Direito SanitárioOutros Temas de Direito Sanitário e Saúde
Código
vu176383
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Mirassol
Ano
2023
Cargo
AFS ( )
Após se aposentar, o Sr. Mário passou a fazer marmitas e doces no quintal de sua residência para que pudesse obter uma renda extra. Fez uma cobertura de telha de amianto, colocou um fogão e uma pia para que pudesse processar os alimentos, que eram vendidos diariamente para os moradores da comunidade em embalagens improvisadas. A unidade de Vigilância Sanitária recebeu uma denúncia e o Agente fez uma visita ao local, onde constatou diversas irregularidades. Ele, então,
  1. Aencaminhou o Sr. Mário ao Centro de Assistência Social para que lá fosse orientado como aumentar suas vendas e colocar em mercados maiores os seus produtos.
  2. Bverificou que as condições de iluminação e de ventilação do local da produção de alimentos adequadas, e, por isso, não adotou nenhuma ação imediata de vigilância.
  3. Corientou ao Sr. Mário a guarda dos insumos básicos para fabricação de alimentos em locais de difícil acesso a crianças e animais, afim de não sofrerem nenhum tipo de deterioração.
  4. Drecomendou que os alimentos produzidos fossem armazenados na geladeira por até 15 dias e que os colocasse em recipientes plásticos rígidos e coloridos para a venda.
  5. Enotificou o Sr. Mário pelos problemas existentes, dando um prazo para que ele se organizasse conforme as normas da Vigilância Sanitária e seguisse com os procedimentos para licenciamento do local.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — notificou o Sr. Mário pelos problemas existentes, dando um prazo para que ele se organizasse conforme as normas da Vigilância Sanitária e seguisse com os procedimentos para licenciamento do local.

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