Questão de Direito Processual Penal — Do Exame de Corpo de Delito, da Cadeia de Custódia e das Perícias em Geral (arts. 158 a 184 do CPP) — VUNESP 2023

Exame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias no CPP

Gabarito: letra C. A alternativa C está correta porque o art. 159 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, e o § 1º do mesmo artigo prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por duas pessoas idôneas — ou seja, a coleta do vestígio deve ser feita preferencialmente por perito oficial. As demais alternativas distorcem o regime legal: a prioridade do art. 158, parágrafo único, não abrange povos indígenas e quilombolas; a cadeia de custódia tem oito etapas, não cinco; o exame de corpo de delito não é obrigatoriamente realizado por perito oficial, pois há a hipótese de peritos não oficiais; e o exame pode ser feito a qualquer dia e hora, sem restrição ao período matutino.

O exame de corpo de delito é a perícia realizada sobre os vestígios deixados pela infração penal, com a finalidade de comprovar a materialidade (existência) das infrações que deixam vestígios, os chamados crimes "não transeuntes". O art. 158 do CPP estabelece a obrigatoriedade desse exame nos crimes que deixam vestígios, não podendo a confissão do acusado suprir sua falta. O exame pode ser direto, quando realizado pelo perito diretamente sobre o vestígio, ou indireto, quando o perito realiza o exame com base em informações verossímeis fornecidas a ele, como fotos, vídeos ou depoimentos de testemunhas.

A cadeia de custódia, por sua vez, é o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte. O art. 158-A, § 1º, do CPP estabelece que o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio. O art. 158-B do CPP enumera as etapas da cadeia de custódia, que são oito: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e processamento.

A prioridade na realização do exame de corpo de delito está prevista no art. 158, parágrafo único, do CPP, que estabelece que dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. A alternativa A amplia indevidamente esse rol, incluindo povos indígenas e quilombolas, que não estão previstos no dispositivo.

A alternativa D afirma que o exame de corpo de delito será realizado obrigatoriamente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, na área específica relacionada à perícia. O art. 159 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas o § 1º do mesmo artigo prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Portanto, a obrigatoriedade não é absoluta, pois há a hipótese de peritos não oficiais.

A alternativa E afirma que o exame de corpo de delito deverá ser feito no período matutino, exceto nos casos em que há risco de perecimento dos vestígios, em que se realizará a qualquer dia e hora. O art. 161 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, sem qualquer restrição ao período matutino. Portanto, a alternativa E está incorreta.

A alternativa B afirma que são cinco as etapas da cadeia de custódia taxativamente previstas, ordenadas em coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte. O art. 158-B do CPP enumera as etapas da cadeia de custódia, que são oito: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e processamento. Portanto, a alternativa B está incorreta, pois o número de etapas é oito, não cinco, e a ordem apresentada não corresponde à prevista no dispositivo.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa A afirma que terão prioridade para realização do exame de corpo de delito os crimes que tenham por vítima criança e adolescente, idosos, mulher em situação de violência doméstica, bem como povos indígenas e quilombolas. O art. 158, parágrafo único, do CPP estabelece que dar-se-á prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher, ou violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência. Portanto, a alternativa A está incorreta, pois inclui povos indígenas e quilombolas, que não estão previstos no dispositivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

A alternativa B afirma que são cinco as etapas da cadeia de custódia taxativamente previstas, ordenadas em coleta, acondicionamento, processamento, armazenamento e descarte. O art. 158-B do CPP enumera as etapas da cadeia de custódia, que são oito: reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento e processamento. Portanto, a alternativa B está incorreta, pois o número de etapas é oito, não cinco, e a ordem apresentada não corresponde à prevista no dispositivo.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa C afirma que a coleta do vestígio deverá ser realizada preferencialmente por perito oficial. O art. 159 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, e o § 1º do mesmo artigo prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Portanto, a alternativa C está correta, pois a coleta do vestígio deve ser feita preferencialmente por perito oficial.

Alternativa D — ❌ Incorreta

A alternativa D afirma que o exame de corpo de delito será realizado obrigatoriamente por perito oficial, portador de diploma de curso superior, na área específica relacionada à perícia. O art. 159 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, mas o § 1º do mesmo artigo prevê que, na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame. Portanto, a alternativa D está incorreta, pois a obrigatoriedade não é absoluta, pois há a hipótese de peritos não oficiais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A alternativa E afirma que o exame de corpo de delito deverá ser feito no período matutino, exceto nos casos em que há risco de perecimento dos vestígios, em que se realizará a qualquer dia e hora. O art. 161 do CPP estabelece que o exame de corpo de delito poderá ser feito em qualquer dia e a qualquer hora, sem qualquer restrição ao período matutino. Portanto, a alternativa E está incorreta.

Gabarito: letra C