Questão de Direito Processual do Trabalho — Procedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970) — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoProcedimentos Sumário e Sumaríssimo no Processo do Trabalho (852-A a 852-I CLT; Lei nº 5.584/1970)
- Código
- vu176470
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
Com base no que dispõe a CLT, assinale a alternativa que apresenta a característica que se aplica ao rito sumaríssimo no processo do trabalho.
- ANão é cabível esse tipo de procedimento nas demandas em que seja parte a administração pública direta, ainda que dela se postule responsabilidade subsidiária.
- BA sentença poderá mencionar apenas o resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório e os elementos de convicção do juízo.
- CAplica-se aos dissídios individuais cujo valor da causa não exceda a sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
- DA apreciação da reclamação deve ocorrer em até no máximo 30 dias do seu ajuizamento, podendo constar de pauta especial, se necessário.
- ESão permitidas até o máximo de 3 testemunhas para cada parte e devem comparecer à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.