Questão de Direito Processual do Trabalho — Fontes de Direito Processual do Trabalho — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoFontes de Direito Processual do Trabalho
- Código
- vu176471
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM SJC
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ass Jur ( )
De acordo com a Instrução Normativa no 39/2016 do TST, não se aplica ao Processo do Trabalho, em razão de inexistência de omissão ou por incompatibilidade, o preceito do Código de Processo Civil que regula o tema:
- Aincidente de assunção de competência.
- Bremessa necessária.
- Cadiamento da audiência em razão de atraso injustificado superior a 30 minutos.
- Dtutela provisória.
- Ecorreção de ofício do valor da causa.