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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176522
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
Sobre as taxas dos serviços de Controle de Zoonoses, previstas pela Lei Municipal nº 2.814/2011, assinale a alternativa correta.
  1. AA taxa será cobrada a partir da lavratura de auto de infração.
  2. BA receita proveniente deverá ser destinada ao Fundo de Defesa do Meio Ambiente.
  3. CO recolhimento das taxas deve ocorrer através de guias próprias emitidas pela Prefeitura Municipal, no ato do protocolo.
  4. DHaverá isenção para animais domésticos, como cães e gatos.
  5. EO valor da taxa para animais selvagens e exóticos será o dobro da cobrada para equinos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — O recolhimento das taxas deve ocorrer através de guias próprias emitidas pela Prefeitura Municipal, no ato do protocolo.

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