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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176523
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ag ( )
A Lei Estadual nº 17.373/2021, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização sanitária e industrial de produtos de origem animal do Estado de São Paulo, em seu art. 10 cita como infração:
  1. Arelatar elementos informativos sobre composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação.
  2. Brealizar a transferência de responsabilidade junto ao Centro de Inspeção de Produtos de Origem Animal.
  3. Cobservar as exigências higiênico-sanitárias relativas ao funcionamento de estabelecimentos, bem como as aplicáveis às instalações e aos equipamentos.
  4. Dnotificar o comprador, o locatário ou o arrendatário sobre essa exigência legal, por ocasião da venda ou da locação do estabelecimento.
  5. Ecumprir os preceitos de bem-estar animal dispostos nesta Lei e em normas complementares referentes aos produtos de origem animal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — relatar elementos informativos sobre composição centesimal e tecnológica do processo de fabricação.

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