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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176565
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Ana Sau (Guararema)
Com relação à Lei Municipal nº 2.137/2002, é correto afirmar sobre o Fundo Municipal de Saúde:
  1. Atrata-se de ente, assim definido na referida lei municipal, cuja atribuição consiste na gestão de recursos públicos a serem alocados na saúde.
  2. Bé composto, entre outras receitas, por aquelas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.
  3. Ca conta bancária deverá ser movimentada pelo servidor designado para a função de gerente do Fundo, por meio de autorização específica do Prefeito Municipal.
  4. Dmensalmente será emitido um balancete demonstrativo da receita e despesa do mês anterior, acompanhado de relatórios de avaliação dos serviços prestados, que devem ser submetidos ao Conselho de Usuários.
  5. Ecompete ao gerente tomar todas as medidas administrativas, financeiras e orçamentárias para a gestão do Fundo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — é composto, entre outras receitas, por aquelas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.

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