Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176565
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Guararema
- Ano
- 2023
- Cargo
- Ana Sau (Guararema)
Com relação à Lei Municipal nº 2.137/2002, é correto afirmar sobre o Fundo Municipal de Saúde:
- Atrata-se de ente, assim definido na referida lei municipal, cuja atribuição consiste na gestão de recursos públicos a serem alocados na saúde.
- Bé composto, entre outras receitas, por aquelas auferidas pela aplicação no mercado de capitais.
- Ca conta bancária deverá ser movimentada pelo servidor designado para a função de gerente do Fundo, por meio de autorização específica do Prefeito Municipal.
- Dmensalmente será emitido um balancete demonstrativo da receita e despesa do mês anterior, acompanhado de relatórios de avaliação dos serviços prestados, que devem ser submetidos ao Conselho de Usuários.
- Ecompete ao gerente tomar todas as medidas administrativas, financeiras e orçamentárias para a gestão do Fundo.