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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176572
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Farm ( )
Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 8.080/1990.
  1. ANa ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS, a União não poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária.
  2. BEm situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.
  3. CEstão estabelecidos no âmbito do SUS procedimentos para atendimento, mas não para internação domiciliar, por equipes multidisciplinares nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
  4. DNa falta de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, a dispensação será realizada com base nas relações de medicamentos instituídas pelo gestor federal do SUS não sendo permitida a adoção de relações complementares por estados e municípios.
  5. ENão é permitida a participação direta ou indireta nem o controle, de empresas como hospitais gerais, especializados e policlínicas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde.
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GabaritoB — Em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública, poderá ser adotado procedimento simplificado para a remessa de patrimônio genético ao exterior.

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