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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176581
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Guararema
Ano
2023
Cargo
Med ( )
Assinale a alternativa que contém questões abordadas na Lei Orgânica da Saúde e que faziam parte do arcabouço construído pela Reforma Sanitária.
  1. AAs ações e serviços de saúde, executados pelo SUS, seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, devem ser organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente, salvo em situações de pandemia.
  2. BAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS devem ser desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas na Constituição Federal e com a participação da comunidade, em especial do movimento sindical.
  3. CA iniciativa privada poderá participar do SUS, em caráter complementar, seja por meio de instituições nacionais ou estrangeiras, sejam filantrópicas ou não, em todos os níveis de atenção.
  4. DO dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais específicas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e assegurem à população mais pobre e desempregada acesso às ações e aos serviços de saúde, em especial de caráter curativo.
  5. EOs níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.
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GabaritoE — Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

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