Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176617
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- MRI (SAMU Osasco)
A grande mobilização da sociedade brasileira pela reforma do sistema de saúde teve como marco a VIII Conferência Nacional de Saúde (CNS), em 1986. Em seus grupos e assembleias, foram discutidas e aprovadas as principais demandas do movimento sanitarista: fortalecer o setor público de saúde, expandir a cobertura a todos os cidadãos e integrar a medicina previdenciária à saúde pública, constituindo, assim, um sistema único. Uma marca importante dessa Conferência foi:
- Afirmar o compromisso do Brasil com uma Agenda Ambiental, que se desdobrou em seis temas fundamentais e 21 ações prioritárias.
- Baprovar a Carta de Ottawa, marco conceitual da Promoção da Saúde, que trouxe um novo e amplo conceito de saúde como o mais completo bem-estar físico, mental e social.
- Cpropor um novo pacto de gestão, traduzido no Pacto pela Saúde, cujo objetivo era enfrentar os gargalos e produzir inovações na organização e nos processos de gestão do sistema.
- Dpolitizar o papel da saúde, proclamando-a como um direito do cidadão e ampliando seu conceito, nele incluindo a visão social dos determinantes do processo de saúde e de doença.
- Edeclarar que a Atenção Primária de Saúde deveria ser posta ao alcance de todos os indivíduos e famílias da comunidade, com sua plena participação e a um custo que a comunidade pudesse suportar.