Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176622
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- MRI (SAMU Osasco)
A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das diretrizes da Atenção Básica é a “Territorialização e Adstrição”. No âmbito dessa Portaria, o “Território” é considerado como:
- Adescrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.
- Ba principal porta de entrada e o centro de comunicação da RAS, coordenador do cuidado e ordenador das ações e dos serviços disponibilizados na rede.
- Cárea que agrega um conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
- Dárea que abrange a população vulnerável presente no território da UBS, para a qual deve ser garantida a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado.
- Eunidade geográfica única, de construção descentralizada do SUS na execução das ações estratégicas destinadas à vigilância, promoção, prevenção, proteção e recuperação da saúde.