Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176623
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- MRI (SAMU Osasco)
A Portaria de Consolidação nº 4/2017, do Ministério da Saúde, consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde (SUS). Em sua Seção II, que versa sobre a Notificação Compulsória, essa Portaria traz diretrizes importantes, previstas em outra Portaria Ministerial – nº 204/2016, dentre as quais é correta:
- AA notificação compulsória deve ser realizada somente após a confirmação das doenças ou agravos, observando-se, também, as normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde.
- BA notificação compulsória é obrigatória para os médicos, outros profissionais de saúde ou responsáveis pelos serviços públicos e privados de saúde, que prestam assistência ao paciente.
- CA comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória deve, obrigatoriamente, ser realizada à autoridade de saúde por qualquer cidadão que deles tenha conhecimento.
- DA comunicação de doença, agravo ou evento de saúde pública de notificação compulsória à autoridade de saúde competente deve ser realizada pelos responsáveis por serviços de alimentação e empresas públicas e privadas de quaisquer ramos de atividade.
- EA autoridade de saúde que receber a notificação compulsória imediata deverá informar, em até 48 (quarenta e oito) horas desse recebimento, às demais esferas de gestão do SUS, o conhecimento de qualquer uma das doenças ou agravos constantes no anexo da Portaria.