Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC) — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoExecução em Geral (arts. 876 a 878 da CLT; arts. 771 a 796 do NCPC)
- Código
- vu176632
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CM Monte Alto
- Ano
- 2023
- Cargo
- Proc Jur (CM M Alto)
Conforme CLT, assinale a alternativa correta sobre liquidação de sentença e execução no processo do trabalho.
- AA execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal independentemente se as partes estiverem representadas por advogado.
- BElaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
- CElaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão.
- DA decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo de trinta dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo.
- ESomente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.