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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176637
Banca
VUNESP
Órgão
SP Regula
Ano
2023
Cargo
ARSP ( )
Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, compete à autoridade sanitária
  1. Aefetuar a avaliação e controle do risco, normatização, fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas da importação, exportação de produtos e substâncias de interesse à saúde.
  2. Bemitir alvarás e licenças relativas ao uso e ocupação do solo em áreas de proteção de mananciais.
  3. Celaborar estudos e projetos e executar e operar serviços e obras de aproveitamento múltiplo, de derivação e regularização de cursos d’água.
  4. Drealizar a fiscalização ambiental e a aplicação de penalidades administrativas e a geração, pesquisa e a disseminação de informações relativas ao meio ambiente.
  5. Epromover a elaboração de estudos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle da poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos.
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GabaritoA — efetuar a avaliação e controle do risco, normatização, fiscalização e controle das condições sanitárias e técnicas da importação, exportação de produtos e substâncias de interesse à saúde.

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