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Questão de Direito Processual do Trabalho — Recursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC) — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoRecursos em Espécie no Processo do Trabalho (arts. 893 a 902 da CLT, arts. 1009 a 1043 do NCPC)
Código
vu176645
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Relativamente ao processo do trabalho, conforme o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. AQuando o exequente tiver várias opções para realizar a execução, o juiz deve optar pelo método menos oneroso para o executado, e cabe a este alegar que a medida executiva escolhida é mais gravosa, propondo alternativas mais eficazes e menos dispendiosas.
  2. BÉ permitida a aplicação dinâmica do ônus da prova no Processo Trabalhista, podendo as partes acordar uma distribuição diferente desse ônus.
  3. CEm ações que buscam uma ordem para fazer ou não fazer, a concessão da tutela específica destinada a evitar a prática, a repetição ou a continuação de uma ilegalidade, ou a sua remoção, depende da demonstração de dano, culpa ou dolo.
  4. DA mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é válida para comprovação de divergência jurisprudencial, quando a parte pretende demonstrar o conflito de teses mediante a transcrição de trechos que integram a fundamentação do acórdão divergente.
  5. EO recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo necessária que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
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GabaritoA — Quando o exequente tiver várias opções para realizar a execução, o juiz deve optar pelo método menos oneroso para o executado, e cabe a este alegar que a medida executiva escolhida é mais gravosa, propondo alternativas mais eficazes e menos dispendiosas.

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