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Questão de Direito Processual do Trabalho — Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) — VUNESP 2023

Direito Processual do TrabalhoLiquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
Código
vu176648
Banca
VUNESP
Órgão
CIJUN
Ano
2023
Cargo
Adv ( )

Acerca do processo de execução na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.

  1. AO processo de execução trabalhista é autônomo em relação ao processo de conhecimento, razão pela qual não será competente o juiz que tiver conciliado originariamente o dissídio.
  2. BA execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício pelo juiz, ainda que as partes não estejam representadas por advogado.
  3. CA liquidação da sentença não abrange os cálculos das contribuições previdenciárias devidas, uma vez que devem ser recolhidas de forma apartada com a participação da Procuradoria da fazenda Nacional.
  4. DTratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, o valor dos respectivos honorários a serem pagos pela parte vencida.
  5. EElaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
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GabaritoE — Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

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