Questão de Direito Processual do Trabalho — Liquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC) — VUNESP 2023
Direito Processual do TrabalhoLiquidação de Sentença Trabalhista (art. 879 da CLT; arts. 509 a 512 do NCPC)
- Código
- vu176648
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- CIJUN
- Ano
- 2023
- Cargo
- Adv ( )
Acerca do processo de execução na Justiça do Trabalho, assinale a alternativa correta.
- AO processo de execução trabalhista é autônomo em relação ao processo de conhecimento, razão pela qual não será competente o juiz que tiver conciliado originariamente o dissídio.
- BA execução será promovida pelas partes, não sendo permitida a execução de ofício pelo juiz, ainda que as partes não estejam representadas por advogado.
- CA liquidação da sentença não abrange os cálculos das contribuições previdenciárias devidas, uma vez que devem ser recolhidas de forma apartada com a participação da Procuradoria da fazenda Nacional.
- DTratando-se de cálculos de liquidação complexos, o juiz poderá nomear perito para a elaboração e fixará, de imediato, o valor dos respectivos honorários a serem pagos pela parte vencida.
- EElaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.