Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176676
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Osasco
- Ano
- 2023
- Cargo
- TEnf ( )
Segundo a Lei Estadual no 10.083/1998 – Código Sanitário do Estado de São Paulo, uma equipe de profissionais, investidos das suas funções fiscalizadoras, serão competentes para fazer cumprir as leis e regulamentos sanitários, expedindo termos, autos de infração e de imposição de penalidades, referentes à prevenção e controle de tudo quanto possa comprometer a saúde.
Estas equipes são de:
- Asistema estadual de auditoria e avaliação.
- Brede de frio.
- Ccódigo sanitário de assistência social.
- Dvigilância sanitária e epidemiológica.
- Esecretaria do verde e meio ambiente.