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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos) — VUNESP 2023

Direito SanitárioDecreto nº 7.508/2011 - Regulamenta a Lei nº 8.080/1990 (Organização do SUS e Outros Assuntos)
Código
vu176686
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Osasco
Ano
2023
Cargo
Enf ( )

O Decreto no 7.508/2011, no contexto do SUS, estabelece, dentre suas atribuições, a obrigatoriedade ao(s)

  1. Aempregadores em garantir assistência à saúde a seus trabalhadores, por meio de plano de saúde.
  2. Bgestores municipais em criar serviços de saúde exclusivos para atendimento dos servidores públicos.
  3. CMinistério da Saúde em definir as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde pelos Estados e Municípios.
  4. DConselho Nacional de Saúde em dispor sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.
  5. EEstados em instituir as Regiões de Saúde em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.
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GabaritoE — Estados em instituir as Regiões de Saúde em articulação com os Municípios, respeitadas as diretrizes pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite.

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