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Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023

Direito SanitárioGeral
Código
vu176714
Banca
VUNESP
Órgão
Pref SBO
Ano
2023
Cargo
TEnf ( )
Segundo o art. 196 da Constituição Brasileira de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.   As ações e serviços públicos de saúde devem funcionar de acordo com as diretrizes de um Sistema Único de Saúde, que são, segundo o art. 198:
  1. Aequidade, diversidade e acessibilidade.
  2. Bparticipação social, descentralização e integralidade.
  3. Chierarquização, meritocracia e organização.
  4. Dcentralização, diversidade e orientação.
  5. Eigualdade, fiscalização e centralização.
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GabaritoB — participação social, descentralização e integralidade.

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