Questão de Direito Sanitário — Geral — VUNESP 2023
Direito SanitárioGeral
- Código
- vu176714
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref SBO
- Ano
- 2023
- Cargo
- TEnf ( )
Segundo o art. 196 da Constituição Brasileira de 1988, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. As ações e serviços públicos de saúde devem funcionar de acordo com as diretrizes de um Sistema Único de Saúde, que são, segundo o art. 198:
- Aequidade, diversidade e acessibilidade.
- Bparticipação social, descentralização e integralidade.
- Chierarquização, meritocracia e organização.
- Dcentralização, diversidade e orientação.
- Eigualdade, fiscalização e centralização.