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Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
Código
vu176727
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Marília
Ano
2023
Cargo
Fis ( )
Um imóvel não utilizado, situado em área urbana do município de Marília, encontra-se em más condições de limpeza, gerando denúncia de moradores vizinhos e ensejando fiscalização da Prefeitura. Intimado o proprietário do imóvel, o prazo para que o imóvel seja limpo será, de acordo com o Código de Posturas do Município, de
  1. A10 dias, improrrogável.
  2. B10 dias, prorrogável por igual período, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.
  3. C14 dias, prorrogável por 7 dias, até três vezes, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.
  4. D30 dias, improrrogável.
  5. E30 dias, prorrogável por igual período, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.
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GabaritoB — 10 dias, prorrogável por igual período, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.

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