Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu176727
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fis ( )
Um imóvel não utilizado, situado em área urbana do município de Marília, encontra-se em más condições de limpeza, gerando denúncia de moradores vizinhos e ensejando fiscalização da Prefeitura. Intimado o proprietário do imóvel, o prazo para que o imóvel seja limpo será, de acordo com o Código de Posturas do Município, de
- A10 dias, improrrogável.
- B10 dias, prorrogável por igual período, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.
- C14 dias, prorrogável por 7 dias, até três vezes, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.
- D30 dias, improrrogável.
- E30 dias, prorrogável por igual período, por requerimento do interessado, desde que este comprove incapacidade financeira.