Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu176730
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fis ( )
Segundo o Código de Posturas do Município de Marília, uma situação descrita em denúncia como algazarra na vizinhança, gerando ruído excessivo, que poderia ser evitado, caracteriza-se como
- Acrime de poluição (sonora), enquadrado na lei ambiental.
- Butilização irregular de espaços públicos, sujeita a multa e apreensão.
- Cexercício da liberdade de opinião e expressão, devendo ser assegurada.
- Dperturbação do sossego e do bem-estar público, proibida pelo Código.
- Ecrime de desobediência à Lei do Silêncio, sujeito a multa e cumprimento de penas alternativas.