Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu176731
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fis ( )
O responsável por um bar situado em área urbana do município de Marília instalou uma pequena churrasqueira móvel no passeio público, que assa carnes para venda durante jogos de futebol. Segundo o Código de Posturas do Município, tal atividade
- Aé livre, desde que não avance sobre o passeio de imóveis vizinhos e seja deixada faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado.
- Bé livre, por se tratar de ocupação do passeio, extensão da propriedade privada do imóvel no qual se situa o bar.
- Crequer licenciamento, devendo observar faixa suficiente para a circulação pedestre no trecho ocupado e não podendo avançar sobre o passeio de imóveis vizinhos.
- Drequer autorização temporária, caracterizando-se como pequeno evento, sendo a emissão de tais autorizações objeto de procedimento simplificado.
- Eé proibida, ficando os infratores sujeitos a multa e apreensão das mercadorias e equipamentos.