Questão de Direito Urbanístico — Código de Posturas — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoCódigo de Posturas
- Código
- vu176732
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Marília
- Ano
- 2023
- Cargo
- Fis ( )
Um particular, proprietário de imóvel em área urbana do município de Marília, tem a intenção de realizar a remoção, ou pelo menos a poda de árvore plantada no passeio público em frente ao seu imóvel, alegando prejuízo devido ao acúmulo de folhas nas calhas do imóvel. Tal providência, segundo o Código de Posturas do Município,
- Aé livre, independentemente de comunicação à Prefeitura, por se tratar de prevenção de dano à propriedade.
- Bé livre, por se tratar de prevenção de dano à propriedade, porém deve ser comunicada previamente à Prefeitura.
- Cserá objeto de processo de licenciamento junto à Prefeitura, que verificará se a extensão do dano alegado justifica a remoção ou a poda.
- Dé atribuição exclusiva da Prefeitura, sendo a remoção limitada ao absolutamente imprescindível e mediante imediato plantio de nova árvore em ponto cujo afastamento seja o menor possível da antiga posição.
- Erequer autorização da Prefeitura, que acompanhará o serviço para evitar danos ao espécime arbóreo em questão, vedada a remoção de indivíduos sadios.