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Questão de Direitos Humanos — Lei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental — VUNESP 2023

Direitos HumanosLei nº 10.216/2001 - Direitos e Proteção das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental
Código
vu176750
Banca
VUNESP
Órgão
Pref Piracicaba
Ano
2023
Cargo
CSM (Piracicaba)

A Lei Federal no 10.216, no que diz respeito ao cuidado em saúde mental, estabelece que eventos como evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento deverão ser comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de

  1. A5 dias.
  2. B72h.
  3. C3 dias.
  4. Duma semana.
  5. E24h.
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GabaritoE — 24h.

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