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Questão de Direito Urbanístico — Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano (arts. 9º a 14 da Lei nº 10.257/2001) — VUNESP 2023

Direito UrbanísticoDa Usucapião Especial de Imóvel Urbano (arts. 9º a 14 da Lei nº 10.257/2001)
Código
vu176766
Banca
VUNESP
Órgão
Pref GRU
Ano
2023
Cargo
Eng ( )

No núcleo urbano de um determinado município do interior de São Paulo, uma comunidade reside informalmente em uma propriedade particular, ininterruptamente e sem oposição dos proprietários há pouco mais de cinco anos. Os ocupantes não são proprietários de nenhum outro imóvel urbano ou rural.

 

Considerando essa situação hipotética e o disposto no Estatuto da Cidade, é correto afirmar que

  1. Aa usucapião especial coletiva será realizado por meio de registro no cartório de imóveis e demandará individualização das casas; contudo, não será possível o registro de frações ideais do terreno a cada possuidor.
  2. Bsão parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.
  3. Ca usucapião extraordinária será reconhecida somente após ter a posse do imóvel por 20 anos, de forma pacífica, sem interrupção e nem oposição de seu dono original.
  4. Da usucapião especial coletiva será reconhecida caso a área total dividida pelo número de possuidores seja inferior a duzentos e cinquenta metros quadrados por possuidor.
  5. Ea usucapião ordinária será reconhecida quando a pessoa tem posse do imóvel por 15 anos continuadamente. O prazo pode ser reduzido para 8 anos caso o local seja a moradia do possuidor ou se algum investimento econômico ou social tenha sido feito do local.
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GabaritoB — são parte legítima para a propositura da ação de usucapião especial urbana o possuidor, isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente.

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