Questão de Direito Urbanístico — Outros Normativos Urbanísticos Municipais — VUNESP 2023
Direito UrbanísticoOutros Normativos Urbanísticos Municipais
- Código
- vu176778
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Pref Sorocaba
- Ano
- 2023
- Cargo
- Tec ( )
De acordo com a Lei Municipal nº 11.022, de 2014, a Prefeitura de Sorocaba deverá manter, por meio de Lei Municipal específica, os critérios para a elaboração Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV e respectivo Relatório De Impacto De Vizinhança – RIVI. Nesse sentido, deverão ser objeto de estudo prévio de Impacto de Vizinhança:
- Aos empreendimentos privados, como Centros de Compras e Hipermercados, e públicos, como Igrejas, Escolas e Hospitais, mesmo que possam ser geradores de pequenas alterações na Zona de Interesse Ambiental.
- Bos empreendimentos beneficiados por alterações das normas de uso, ocupação ou parcelamento vigentes na zona em que se situam, em virtude da aplicação de um ou mais instrumentos urbanísticos previstos em Lei Municipal específica.
- Cos empreendimentos públicos que, por suas características peculiares de porte, natureza ou localização, possam ser geradores de grandes alterações no seu entorno, desde que localizados fora da Zona Industrial 7.
- Dos condomínios em glebas com área superior a 7 hectares e os loteamentos sem acesso controlado, localizados em área rural.
- Eas operações urbanas com área superior a 2 hectares localizadas em área de recarga hídrica, mesmo que possuam estruturas de reúso de água comprovadamente sustentáveis.